Anvisa abre Consulta Pública que pode impactar o setor de saúde animal

Anvisa abre Consulta Pública que pode impactar o setor de saúde animal

A Consulta Pública número 909/2020 da Anvisa, que dispõe sobre o compartilhamento entre áreas produtivas de produtos de higiene, cosméticos e perfumes de uso humano e de produtos de higiene e embelezamento de uso veterinário, publicada no Diário Oficial da União no dia 25/8/2020, se encerra no próximo dia 16/10/2020.

O texto atualmente em discussão prevê a autorização para que empresas fabricantes de produtos cosméticos para humanos sejam autorizadas a produzir cosméticos para uso veterinário. Não está claro, no entanto, se há reciprocidade – ou seja, se as empresas fabricantes de produtos veterinários também poderão produzir cosméticos para uso humano – desde que atendam às exigências da Anvisa.

Caso o texto seja aprovado da forma como foi apresentado, o setor pode sofrer impactos econômicos significativos advindos do aumento da concorrência, tanto de grandes players do segmento de beleza humano quanto de empresas menores, com atuação regional.

Importante destacar que a Consulta Pública é aberta a todos, empresas e cidadãos. Desta forma, é importante que tanto as nossas associadas quanto os seus colaboradores se manifestem, expondo seus pontos de vista sobre o assunto.

A votação está equilibrada. Dos 26 votantes até o momento (05/10), 14 são a favor e 12 contra. Entre os 28 que se manifestaram em relação aos impactos da norma, 14 consideram positivos, 10 negativos e 4 afirmam que existem tanto pontos positivos quanto negativos.

Contamos com o apoio de todos nesta importante votação.

Abaixo, o link para a Consulta Pública 909/2020 – Anvisa:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=58997

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