A cobrança da Contribuição Sindical está incluída na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho no Capítulo III. A divisão dos valores pagos está no Art. 589 que diz o seguinte:

Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho:

I - 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente;
II - 15% (quinze por cento) para a Federação;
III - 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;
IV - 20% (vinte por cento) para a "Conta Especial Emprego e Salário".

Ano de Vigência  Selecione 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001  

Informe o Estado  Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO